Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços: Desenvolvimento e implementação de sistema de gestão de documentos digitais, incluindo configuração da plataforma, migração dos modelos existentes, treinamento da equipe e suporte inicial por 30 (trinta) dias após a entrega final.

Os serviços terão início em 01 de julho de 2026 e prazo de conclusão em 31 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante acordo escrito entre as partes.

Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser pago em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 1.250,00: a primeira parcela na assinatura do presente contrato e a segunda na entrega e aprovação final dos serviços.

O CONTRATADO obriga-se a: (a) executar os serviços descritos na Cláusula Primeira com qualidade técnica e dentro do prazo estipulado; (b) manter absoluto sigilo sobre todas as informações, dados e documentos do CONTRATANTE a que tiver acesso; (c) comunicar imediatamente qualquer impedimento ou dificuldade que possa comprometer a execução ou o prazo dos serviços; (d) não subcontratar, no todo ou em parte, os serviços objeto deste contrato, sem autorização prévia e por escrito do CONTRATANTE.

O CONTRATANTE obriga-se a: (a) fornecer ao CONTRATADO todas as informações, materiais e acessos necessários para a execução dos serviços; (b) efetuar o pagamento na forma e nos prazos acordados na Cláusula Terceira; (c) designar um responsável interno para acompanhar o andamento dos serviços e validar as entregas; (d) comunicar, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis da entrega, qualquer não conformidade identificada.

Todos os materiais, sistemas e documentos produzidos pelo CONTRATADO no âmbito deste contrato serão de propriedade exclusiva do CONTRATANTE após a quitação integral do valor contratado, cedendo o CONTRATADO, neste ato, todos os direitos patrimoniais sobre as obras criadas.

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito de 15 (quinze) dias, sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor total do contrato, além das perdas e danos comprovados pela parte inocente.

O presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes, sendo o CONTRATADO profissional autônomo ou pessoa jurídica, responsável pelo recolhimento dos seus próprios impostos, contribuições previdenciárias e demais obrigações legais decorrentes de sua atividade.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo-SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.